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24 de Fevereiro de 2020

Condição do Estado Laico

E os tambores da macumba.

Regnoberto Alves, Estudante de Direito
Publicado por Regnoberto Alves
há 4 anos

CONDIÇÃO DO ESTADO LAICO

Sempre que iniciarmos uma discussão sobre este tema, é importante que não façamos confusão entre laicidade e laicismo, pois os dois não são a mesma coisa. Infelizmente muitos ainda os confundem, por Isso faz-se necessário apresentar neste primeiro momento suas diferenças:

· LAICIDADE, não é o antirreligioso na sociedade, mas o arreligioso na esfera pública. É a separação entre fé (domínio privado) e instituição (Igreja = instituição de domínio público), (Franceschi, M. 2009). A laicidade une de forma indissociável a liberdade De consciência, fundada sobre a autonomia individual, ao princípio de igualdade entre os homens. É a garantia da liberdade de pensamento do homem-cidadão dentro de uma comunidade política, a garantia da liberdade de espírito e da liberdade do próprio Homem ( MENASSEYRE 2003 )

· LAICISMO, é a doutrina que proclama o afastamento total e absoluto das instituições sociopolíticas, culturais e educativas de toda influência da Igreja. Não foi um movimento ou escola de pensamento. O laicismo reclama uma autonomia face à religião e uma exclusão das Igrejas do exercício do poder político e administrativo e, em particular, da organização do ensino público.( Franceschi, M.2009 )

Então, quando tratamos da condição do estado laico, estamos nos referindo a “ LAICIDADE ”, este que é um dos princípios do estado moderno. Se o laicismo é antirreligioso, a laicidade é baseada no respeito ao princípio da separação do poder público e administrativo do Estado e do poder religioso.

A discussão da laicidade remonta ainda dos tempos da antiguidade, mas nos moldes conceituais que se aplicam hoje, sua origem é mais recente, vem da época da revolução francesa, (Constituições Francesas de 1946 e 1958). Diz o preâmbulo dessas constituições: “A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Ela assegura a igualdade diante da lei de todos os cidadãos sem distinção de origem, de raça ou de religião. Ela respeita todas as crenças”. Desta forma, a medida que a frança servia de inspiração para os demais estado modernos, este conceito foi amplamente se difundindo, e hoje existe positivado praticamente em quase que na totalidade das nações ocidentais, inclusive no Brasil. A condição do estado laico brasileiro, esta positivada na constituição de 1988 em seu Art. 19. “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Assim, o entendimento que devemos ter, é que a condição da laicidade assumida por um estado tem como objetivo, garantir a liberdade de consciência, de crenças e de não crença de todos. O estado deve então manter sua imparcialidade em relação a todas as manifestações religiosas ou não, para que de forma justa possa haver um tratamento igual as diversas formas de cultuação, permitindo assim, que a unidade social seja mantida em meio a toda uma diversidade de crenças.

GARANTIA DE LIBERDADE DE CULTO

Para que um estado realmente atenda fielmente ao conceito atual de laicidade, que é justamente prover e garantir a “liberdade de culto” de todos. É preciso que o mesmo atenda em sua estrutura estatal alguns requisitos, tais como:

  • NEUTRALIDADE DO ESTADO, todos o cidadãos devem ter o mesmo tratamento independente se suas crenças ou religiões, uma não pode se sobrepor a outra por motivos relacionados a sua fé. Aqui o que deve ser considerado não é a ausência de fé, mas, o respeito mútuo, e o entendimento que todas as crenças e religiões são importantes para a ordem e desenvolvimento do estado. Este princípio é o que trata da garantia da religiosidade. Não é que o estado deva ser abster das religiões, o que não deve haver, é o proselitismo estatal.
  • LAICIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA, aqui o que devemos entender é que a laicidade é mais ampla do que a liberdade religiosa. A laicidade trata do direito que os indivíduos tem de escolher ou não uma religião. Enquanto a liberdade religiosa é restrita ao individuo que já fez sua escolha. Tem haver com o livre exercício de sua pratica espiritual sem a interferência estatal. O respeito mútuo aqui será entre os credos e incrédulos na esfera da religiosidade.
  • LICIDADE E PLURALISMO RELIGIOSO, O estado não pode ser ignorante, nem rejeitar nenhuma religião, independente se elas são professadas em seu território ou não. Neste sentido assim asseverou a ONU:

“Considerando que o desprezo e a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, em particular o direito a liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de qualquer convicção, causaram direta ou indiretamente guerras e grandes sofrimentos à humanidade, especialmente nos casos em que sirvam de meio de intromissão estrangeira nos assuntos internos de outros Estados e são o mesmo que instigar o ódio entre os povos e as nações”. (ONU 1981)

Garantir a liberdade religiosa permite, mesmo que indiretamente, a proteção dos cultos minoritários contra a discriminação; já que a ideia de laicidade traz consigo a afirmação dos direitos de expressão de cada religião e da expressão dos não adeptos de uma crença religiosa; ao mesmo tempo em que interdita a todos o direito de apropriar-se do Estado e do espaço público como bem lhes aprouver.

· LAICIDADE E TOLERÂNCIA, não teria sentido algum chamar um estado de laico se o mesmo não fosse tolerante, na verdade, esses dois termos caminham juntos. O preconceito não pode existir, e a ignorância sobre isto deve ser banida. Jamais construiremos uma sociedade harmônica sem que tenhamos este entendimento. Quanto a isso asseverou Xavier DARCOS:

“No mundo de hoje, a tolerância e a laicidade não podem encontrar bases mais sólidas que o conhecimento e o respeito do outro, pois é o enclausuramento e a ignorância que alimentam os preconceitos e os comunitarismos. Reforçar o conhecimento das religiões, melhorar o ensino do fato religioso (…), confortará o espírito de tolerância nos nossos concidadãos, dando-lhes meios de melhor respeitar uns aos outros”.

Podemos afirmar então, que um estado verdadeiramente laico, é aquele garante a liberdade de cultos, é aquele que permite e contribui para o desenvolvimento de todas as religiões, sem fazer julgamentos se uma é melhor que outra. A laicidade do estado também deve respeitar as opções espirituais ateias ou agnósticas, a neutralidade confessional da esfera pública e a garantia de cuidar do bem comum, enfim, deve respeitar a todos sem distinção.

ENTRE NÓS E OS TAMBORES ESTÁ A MACUMBA

O Brasil é uma país imenso e diverso em suas crenças, e dentro deste contexto de laicidade abriremos aqui um parênteses para tratarmos um dos exemplos do culto afro-brasileiro, que apesar de ser uma prática de crença minoritária, ao mesmo deve ser garantido a liberdade de sua realização "MACUMBA".

A macumba, é uma variação genérica atribuída aos cultos afro-brasileiros, sincretizados com influências da religião católica, do ocultismo, de cultos ameríndios e do espiritismo. Na "árvore genealógica" das religiões afro-brasileiras, a macumba é uma ramificação do candomblé​.

Alguns autores consideram como macumba todo tipo de prática que envolva o trabalho de curandeiros, "pais de santo" que dizem se "comunicar com os espíritos" e sabem fazer feitiços que beneficie ou atrapalhe a vida de determinados indivíduos.

Sem entrar no mérito dos pensamentos questionáveis dos autores sobre as possíveis atividades praticadas pela macumba, o certo é que este culto é uma criação do homem, portanto, é uma cultura, é um fenômeno humano o qual deve ser respeitado. Nessa perspectiva a posição do estado laico é de imparcialidade, porém, vigilante a sua pratica, com a missão de proteger a liberdade de sua expressão. A macumba deve ser compreendida como uma atividade de socialização daqueles que a praticam, e que nenhuma religião ou crença diferente, muito menos o estado, podem fazer julgamento do certo ou errado sobre a mesma. O estado deve cumprir sua função social que tem por finalidade promover a ordem e harmonia na sociedade. E mesmo que em uma sociedade exista grupos majoritários de crentes ou não, isto não pode ser empecilho para que os grupos minoritários sobreviva harmonicamente entre eles, pois um dos princípios do estado laico é a convivência pacifica, e se assim fizermos, estaremos no caminho certo. Diferente da confusão que o termo laicidade ainda provoca em muitos, o estado não é antirreligioso (contra as religiões) nem anticlerical (contra as igrejas), pelo contrario, ser laico é antes de tudo garantir o afloramento da crendice, religiosidade ou não de um povo. Não cabe ao estado decidir sobre isso.

AUTORES: Regnoberto Alves e Francisco Aurélio Fideles

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição, 1988.

DOMINGOS, Marília De Franceschi. Ensino Religioso e Estado Laico: uma lição de tolerância. Revista de Estudos da Religião. Pp. 45-70. Set. 2009.

MINISTÉRIO PÚBLICO. Em defesa do estado laico. Coletânea de artigos. 2014.

SIGNIFICADO DE MACUMBA. O que é macumba. 2015. Disponível em: <http://www.significados.com.br/macumba/>. Acesso em: 09 jun. 2015.

1 Comentário

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Muito bom a neutralidade que vocês preservaram no artigo. Estou atualmente com um problema com uma escola pública que mesmo sabendo que eu professo a fé evangélica, está me coagindo a participar das festividades juninas, alegando que as mesmas contam como ponto facultativo e que poderei ter faltas se não participar. Vou apresentar este artigo e ver que tipo reação terão. continuar lendo